Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 369 de 375- PL 1724/2011
Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BERINHO BANTIM (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PL 1666/2011
Define graus de participação de jovens na organização das listas de candidatos pelas convenções partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1677/2011
Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 1682/2011
Dispõe sobre formas de incentivo para clubes esportivos que crie ou mantenham equipes profissionais de futebol feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1698/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para determinar que as visitações de cônjuges, companheiros(as), parentes e amigos(as) sejam realizados aos finais de semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 65/2011
Institui na Câmara dos Deputados a Comenda de Direitos Humanos, Dom Helder Câmara e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 66/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1663/2011
Dá nova redação aos arts. 47, 49, 50 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1634/2011
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1639/2011
Altera o art. 20 e o § 4º do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 1647/2011
Dispõe sobre a divulgação de tabela de valores pagos de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, pelas operadoras de planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PRC 64/2011
Altera o parágrafo 2º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRC 61/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A ao Regimento Interno, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 62/2011
Substitui alínea do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para definir campos temáticos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1609/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Introdução ao Direito como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1613/2011
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PRC 63/2011
Altera o art. 81 do Regimento Interno, determinando que a inscrição dos oradores para as breves comunicações do Pequeno Expediente passe a ser feita por meio eletrônico, nos termos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1580/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre conteúdos programáticos das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PRC 60/2011
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24 e inciso ao art. 57, estabelecendo procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1595/2011
Altera os arts. 17, 18 e 19 e acrescenta o art. 19-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.