Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 371 de 375- PL 1430/2011
Dispõe sobre a imunização de mulheres e homens na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 1407/2011
Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 1405/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1380/2011
Dispõe sobre a reserva de assentos para obesos em salas de projeções, teatros, espaços culturais, restaurantes e em transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1394/2011
Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1358/2011
Revoga o inciso VII, do art. 3º, da lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLP 56/2011
Altera a redação ao inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 1371/2011
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1329/2011
Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1281/2011
Dispõe sobre a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE) · página oficial - PL 1290/2011
Dá nova redação ao inciso VI do art. 46, e cria parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1228/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do número da placa no capacete de condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1229/2011
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de radiodifusão mantidas pelo Poder Público a destinar parcela da programação para veicular informações meteorológicas e temas conexos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1233/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idosos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 1234/2011
Dá nova redação ao inciso I do art. 40, da Lei nº 9.503 de 1997 para obrigar os motoristas a manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia e a noite em todas as vias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1256/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1261/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SP
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1218/2011
Altera o art. 70 e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para modificar a competência do Conselho Federal e permitir a criação de câmaras ou de turmas pelos Conselhos Seccionais para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1225/2011
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia de Agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 1226/2011
Insere o art. 9º-A e acrescenta os incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar a criação de medidas de prevenção e combate a práticas de intimidação sistemática nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.