Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 372 de 375- PL 1192/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1205/2011
Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 1158/2011
Determina a implantação de instalações apropriadas para a prática de esportes olímpicos nas escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1162/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Nacional de Trânsito - para estender a aplicação da receita arrecadada com cobranças de multas de trânsito nas rodovias federais aos fundos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1138/2011
Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 1139/2011
Dispõe sobre a inclusão, no currículo das escolas dos ensinos fundamental e médio, de disciplina que tenha por objetivo a preservação do meio ambiente, o equilíbrio ecológico e a exploração racional dos recursos naturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 1081/2011
Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1086/2011
Acrescem dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1035/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1051/2011
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1052/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para ampliar o prazo de internação do adolescente infrator, estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas de segurança, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PRC 45/2011
Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 982/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 953/2011
Dispõe sobre o uso de material permeável na pavimentação de estacionamentos abertos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 960/2011
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 963/2011
Dispõe sobre opção de naturalidade no registro de nascimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 928/2011
Dispõe sobre o Programa Escola Aberta nas escolas públicas urbanas de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 876/2011
Altera o § 1º do art. 10 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 891/2011
Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 42/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permitindo o aparte ao relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.