Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 373 de 375- PL 908/2011
Dispõe sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino no País e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 805/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 809/2011
Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 823/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PRC 38/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para aumentar o número de oradores no Grande Expediente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PL 795/2011
Altera o art. 75 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PRC 37/2011
Dá nova redação à alínea "b" inciso IV do art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 716/2011
Dispõe sobre o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PRC 35/2011
Modifica o §1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar as comunicações de Liderança antes do término do Grande Expediente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 711/2011
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PRC 32/2011
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º do Ato da Mesa nº 104, de 1988, para excluir do benefício do auxílio moradia os deputados federais eleitos pelo Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 629/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 7º ao art. 26, para incluir a Educação Ambiental e a Educação no Trânsito, como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 633/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para permitir o trabalho do preso em projetos ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 29/2011
Cria a Comissão Permanente de Pesca e Aquicultura. Altera o art. 32, inciso I, alínea "a", item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ZONTA (PP-SC) · página oficial - PL 647/2011
Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 657/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 621/2011
Dispõe sobre o combate a poluição sonora, estabelecendo a proibição do funcionamento de som automotivo nas vias, praças, praias e logradouros no âmbito nacional e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 623/2011
Dispõe sobre o atendimento aos usuários de drogas e aos alcoólatras, nos hospitais da Rede Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 606/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 19 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 591/2011
Modifica o art. 75 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.