Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12.287 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 421 de 615- PL 10260/2018
Dispõe sobre o desperdício alimentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10262/2018
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 10264/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 10265/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 10229/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsas de Estudo no Ensino Médio - PROMED.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO FERNANDES (PRD-MA) · página oficial - PL 10231/2018
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com a aplicação de multas de transito e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 10232/2018
"Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 10237/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a fim de dispor sobre a validade de medicamentos, imposição do número do lote e data de fabricação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10214/2018
Dispõe sobre a proteção do consumidor, do meio ambiente, do trabalhador e da saúde pública contra os riscos de dano causados pelo consumo de bebidas alcóolicas em lojas de conveniência e lanchonetes situadas em postos de revenda de combustíveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PLP 505/2018
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 10190/2018
Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 10192/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para prever aplicação de multa a pedestres e ciclistas conduzidos de forma irregular no exterior de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 10194/2018
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de bafômetro em veículos automotores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 10198/2018
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PEC 416/2018
Acresce inciso ao artigo 144 e revoga o §8º do mesmo artigo da Constituição Federal, para inserir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10203/2018
Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 10210/2018
Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 10211/2018
Acrescenta dispositivos ao art. 234 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a restituição de bagagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 10212/2018
Acrescenta o artigo 44A à Lei 9.096/1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10168/2018
Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a manutenção de sala de apoio à amamentação pelo empregador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.