Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 43 de 375- PL 3616/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tipificar ou agravar as penas dos crimes de incêndio quando em lavoura, pastagem, floresta ou demais formas de vegetação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3618/2024
Altera o art. 41, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para tornar hediondos os crimes do art. 41, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3571/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para crimes de incêndio florestal criminoso, especialmente em áreas de proteção ambiental, e estabelece agravantes para a reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 3585/2024
Acrescenta dispositivo na Lei nº 14.850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3543/2024
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3553/2024
Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – Cipe – em todo país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3554/2024
Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 3531/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre ação indenizatória fundada em dano material ou moral decorrente de ato ilícito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3504/2024
Estabelece a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, visando implementar ações de conscientização, apoio, capacitação e integração de cuidados de saúde mental em todas as unidades de saúde do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 3506/2024
Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3514/2024
Revoga a alínea “h” do inciso II, parágrafo 1° do Art. 250 do decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescenta o Art. 250-A, aumentando a Pena para quem causar incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3457/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a proteção de contas de redes sociais invadidas e os direitos dos consumidores afetados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 3462/2024
Altera a Lei nº 10.048, de 2000, para obrigar que o atendimento às pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo, obesas e com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, em edifícios públicos ou privados de uso coletivo, ocorra no pavimento térreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3468/2024
Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3424/2024
Dá nova redação ao art. 250 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena atribuída ao crime de incêndio bem como elevar a pena da majorante, quando o incêndio atinge lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 3426/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para autorizar a aplicação de critérios de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 3405/2024
Acrescenta § 1.º-A ao art. 250 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro – para prever que as penas serão aumentadas até o dobro se o incêndio é cometido mediante paga ou em circunstâncias meteorológicas de seca ou estiagem, que facilitem a sua propagação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3414/2024
Altera-se o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever aumento de pena quando do exercício profissional sem autorização ou excedendo os limites legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 3400/2024
Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 3403/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso nos estados que compreendem a Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.