Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 46 de 375- PL 3003/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a concessão de livramento condicional aos condenados por crimes hediondos ou equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 2997/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2983/2024
Acrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gláucia Santiago (PL-MG) · página oficial - PDL 326/2024
Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2971/2024
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 2924/2024
Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2911/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §º 12 no art. 26, que inclui o ensino de ética online na educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2918/2024
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para acrescentar o § 3º ao art. 42, estabelecendo que o início da contagem dos prazos processuais se dará a partir da data da intimação ou ciência do ato respectivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2875/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2877/2024
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de perseguição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2860/2024
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 2863/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais quarenta dias anterior ao pleito eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2812/2024
Estabelece a obrigatoriedade do repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2833/2024
Altera o art. 150 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de violação de domicílio, bem como para prever figuras qualificadas do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 2787/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2792/2024
Dispõe sobre a eliminação da segregação racial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel José (PODE-SP) · página oficial - PL 2794/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2631/2022
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a destinação de percentual de receita de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2731/2024
Dispõe sobre a criação, regulação e fiscalização da “Farmácia Veterinária Popular” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.