Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 375- PL 2504/2024
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2486/2022
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4804/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais para pessoas com deficiência e com obesidade grau 3 no transporte coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2512/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2522/2024
Estabelece que, nos casos em que o aborto é autorizado, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto e o não oferecimento das melhores técnicas em saúde que possam salvar a vida meninas, mulheres e de pessoas que tenham direito a passar pelo procedimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2466/2024
Acrescenta o art. 244-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono vacinal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2479/2024
Altera as Leis 11.340, de 07 de agosto de 2006, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e amparadas por medidas protetivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2414/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2420/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a prática do incesto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2441/2024
Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2450/2024
Altera o caput do art. 833, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, de forma a explicitar a absoluta impenhorabilidade dos bens a que se refere o dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2396/2024
Esta lei altera as redações dos artigos 213, caput e §§1º e 2º e 217-A, caput e §§3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o qual dispõe sobre o aumento de pena nos casos de crime de estupro em todas as suas modalidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2401/2024
Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 2403/2024
Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2390/2024
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Oliveira (PP-TO) · página oficial - PL 2388/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2367/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Pessoa Idosa - CNVI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 5098/2019
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2309/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a incumbência do poder público em relação ao plano educacional individualizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 2315/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.