Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 375- PL 775/2024
Declara Amácio Mazzaropi Patrono do Cinema Brasileiro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 3749/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer a validade indeterminada de laudo que ateste o transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2798/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação do campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 788/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 735/2024
Altera Lei n.° 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para assegurar o direito da sociedade ao acesso às informações sobre os presos ou detentos, para atender interesse público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 744/2024
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre faculdade da autoridade sanitária para dispor sobre opção de formatos de bulas, digital ou impresso, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 756/2024
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para especificar ações de conscientização sobre doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 757/2024
Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PRC 6/2024
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para vedar a monetização de conteúdos nas redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 767/2024
Altera Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os genitores que abandonaram afetivamente o autor da herança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 668/2024
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para garantir o tratamento cirúrgico do câncer no prazo de sessenta dias após o diagnóstico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 676/2024
Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 677/2024
Determina que todos os hospitais públicos e privados devam proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 684/2024
Altera o Art. 171° do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a Pena dos crimes de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PLP 16/2024
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para conferir ao Tribunal Superior Eleitoral a atribuição de atualizar o número de vagas a serem disputadas em cada estado, com base nos dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano anterior às eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 655/2024
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever que as vagas em creche ou escola pública para crianças devem ser em estabelecimento mais próximo da residência da criança ou local de trabalho do responsável por ela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 656/2024
Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais, no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PRC 4/2024
Acrescenta o Art. 43-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tornar como impedimento à eleição como Presidente ou Vice-Presidente de Comissão Deputado réu em processo criminal por crime previsto no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 664/2024
Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PL 628/2024
Fixa pena para o crime de maus-tratos, caracterizado pelo abandono de animais, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, na forma que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.