Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 68 de 375- PL 5513/2023
Dispõe sobre a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 5524/2023
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para dispor sobre a indenização a proprietários e possuidores em áreas que venham a ser reconhecidas como de ocupação tradicional indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5525/2023
Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019, pra tipificar o crime de violar sigilo de investigação ou processo criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5501/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, especificamente para aumentar a pena do crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica previsto no artigo 282 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5507/2023
Revoga o § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 5508/2023
Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5478/2023
TIPIFICA A CONDUTA DE QUEM ORGANIZA "PANCADÕES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 5480/2023
Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 5481/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos bares, casas de espetáculos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres e adota outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PDL 401/2023
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 5491/2023
Confere ao município de Campo Grande/MS o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 5493/2023
Confere o título de Capital Nacional das Mangueiras ao município de Belém, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 5441/2023
Estabelece como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial Nacional, os Catraieiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 5445/2023
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever a citação e a intimação por endereço eletrônico e por aplicativo de mensagens instantâneas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5456/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5460/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei de Drogas, para revogar o § 4º do art. 33, que se refere à figura do réu privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5404/2023
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 5405/2023
Esta Lei altera o artigo 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dinamizar os contratos imobiliários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 5406/2023
Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 5417/2023
Altera o artigo 1.831 do Código Civil, para garantir, ao filho herdeiro cuidador de genitor, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.