Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 70 de 375- PL 5323/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5336/2023
Altera a Lei n°13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, a fim de acrescentar o § 3° ao artigo 28, visando tornar obrigatório o fornecimento gratuito de fones antirruído para alunos com hipersensibilidade auditiva nas instituições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 5285/2023
Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 5286/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação de laudo médico oftalmológico e laudo psicopedagógico por profissional habilitado para ingresso do estudante no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PL 5292/2023
Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5250/2023
Altera o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990, para determinar que, no processo de escolha dos membros do conselho tutelar, cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 5256/2023
Acrescenta o § 8° ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 e revoga os incisos V, VI, VII e VIII do referido art. para proibir a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos ou equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5258/2023
Altera o art. 70 e a redação do parágrafo único do art. 71, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar a aplicação cumulativa das penas no caso de concurso formal de crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça e para vedar a aplicação da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5260/2023
Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5269/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente o Capítulo VI que trata de estelionato e outras fraudes, para aumentar a pena do crime de estelionato e com o objetivo de incluir a fraude eletrônica que envolve o uso de cripto ativos como uma forma de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5239/2023
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tratar da apreensão de produtos ou instrumentos de infração administrativa ou crime ambiental, bem como para estabelecer critérios para sanções de embargo e de destruição ou inutilização de produto, e para recuperação de área desmatada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 5194/2023
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para reconhecer o direito do médico à objeção de consciência para a não realização de aborto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 5203/2023
Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor a idade de consentimento nos crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 5161/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para limitar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5165/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino - Botão do Pânico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5167/2023
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5180/2023
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a garantia do direito à educação ao preso e ao internado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5188/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a adoção de dispositivos de segurança nos estabelecimentos de ensino. – BOTÃO DO PÂNICO
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dani Cunha (PL-RJ) · página oficial - PL 5123/2023
Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PDL 379/2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.