Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 78 de 375- PL 4353/2023
Define a Síndrome de Klippel-Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 2724/2022
Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4298/2023
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de agravar a pena daquele que comete o crime contra trabalhador durante o exercício do seu trabalho ou em razão dele.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4275/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as redes sociais e os serviços de mensageria privada na modalidade de citação por meio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4277/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4282/2023
Altera a sistemática do preparo do recurso nos Juizados Especiais Cíveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4250/2023
Institui o Dia de Prevenção Contra Acidentes de Ciclistas em Via Urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4259/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Gayer (PL-GO) · página oficial - PL 4264/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 4265/2023
Cria a Semana Nacional da Alimentação Saudável nas Escolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 4217/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 4224/2023
Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar, por meio de procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 4241/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do ensino do Direito Brasileiro, nas diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito, como componente curricular obrigatório no ensino médio no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4243/2023
Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4193/2023
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 279/2023
Susta a aplicação do art. 5º, inciso I; do art. 10; e do art. 31, inciso I, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, suprimindo os valores mínimos de repasse da União em convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 4200/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4208/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal -, para considerar a prática de ato infracional como circunstância agravante na análise da reincidência no momento da aplicação da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4157/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4145/2023
Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.