Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7.490 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Nunca entrou em pauta
- 12.287
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 375- PL 2909/2023
"Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Técnico relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2884/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para revogar dispositivos relacionados ao Recurso em Sentido Estrito (Rese)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2886/2023
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento da pena do crime de homicídio qualificado quando cometido contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 776/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas devido, das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2840/2023
Acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2844/2023
Institui o Programa de Adoção de Avós em instituições de acolhimento de idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2846/2023
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2847/2023
Tipifica como crime tentado os atos preparatórios que incidam na Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 2856/2023
Estabelece que a configuração da violência doméstica independe de coabitação ou da condição de vulnerabilidade da ofendida, e veda a aplicação do princípio da insignificância nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2862/2023
Dispõe sobre aumento das penas para o crime de milícia particular de 8 a 15 anos, previsto no Art. 288-A, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2863/2023
Altera o Código de Processo Penal, para determinar a destinação de parcela dos recursos obtidos com a venda de bens apreendidos para as finalidades que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2825/2023
Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2829/2023
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 2819/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários e indispensáveis dos profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PRC 77/2023
Institui a Medalha Nacional do Mérito Turístico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2804/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2806/2023
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar a vacina contra herpes zoster para as pessoas acima de 50 anos de idade e para pessoas com imunodepressão a partir de 18 anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2810/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e garantir o direito à liberdade de expressão da classe artística, em destaque aos comediantes e humoristas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 2811/2023
Estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 2778/2023
Altera a redação do Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do crime de redução de pessoa a condição análoga a de escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.