Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 234- PDL 573/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 577/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 580/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Safira Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 585/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 586/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 589/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 591/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 594/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 597/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 598/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 601/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 602/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 605/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 608/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 612/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 542/2024
Aprova o ato que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 468/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 470/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Berurí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 471/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 474/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.