Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 234- PL 9001/2017
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9006/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8984/2017
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 8965/2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 372/2017
Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8948/2017
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 812/2017
Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 813/2017
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 788/2017
Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 789/2017
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8824/2017
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 8833/2017
Acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 787/2017
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8808/2017
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8728/2017
Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 782/2017
Aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 783/2017
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 281/2017
Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o "Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual" no âmbito da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 8703/2017
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8697/2017
Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.