Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 114 de 234- PL 8131/2017
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 400/2019
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial - PL 8061/2017
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 8059/2017
Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 712/2017
Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 708/2017
Aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 709/2017
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 710/2017
Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7981/2017
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 701/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 702/2017
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 704/2017
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 705/2017
Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 706/2017
Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 250/2017
Dá o nome de "Jornalista Jorge Bastos Moreno" ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 7944/2017
Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2114/2019
Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 7879/2017
Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 7874/2017
Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDC 696/2017
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.