Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 120 de 234- PL 6682/2016
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDC 560/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 561/2016
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 558/2016
Aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 559/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6621/2016
Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 551/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 552/2016
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 553/2016
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 554/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 555/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 07 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 185/2016
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 6575/2016
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PEC 282/2016
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6568/2016
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 549/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6498/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 548/2016
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6467/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PDC 543/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.