Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 121 de 234- PDC 544/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 545/2016
Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6424/2016
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6419/2016
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6408/2016
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6262/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6267/2016
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6259/2016
Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 533/2016
Aprova o ato que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 534/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 535/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 537/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olho d''Água das Cunhãs, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6218/2016
Institui o dia nacional do Rodeio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDC 528/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 530/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 531/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 520/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Indiara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indiara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 521/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 522/2016
Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 523/2016
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.