Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 123 de 234- PDC 499/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cabugi LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 500/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - ACRCEAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 502/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 503/2016
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 504/2016
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 505/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaci, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 506/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6034/2016
Institui o Dia Nacional da Eubiose
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PDC 492/2016
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5982/2016
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5988/2016
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PDC 490/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 484/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 485/2016
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 486/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 487/2016
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 488/2016
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5865/2016
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4872/2024
Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PDC 442/2016
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.