Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 128 de 234- PL 5327/2016
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PDC 394/2016
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 389/2016
Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5271/2016
Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5272/2016
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5273/2016
Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5274/2016
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5275/2016
Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5278/2016
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5248/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PDC 379/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 380/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5179/2016
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5189/2016
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 5114/2016
É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 5068/2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 212/2016
Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5076/2016
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) · página oficial - PL 5078/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 5086/2016
Altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.