Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 129 de 234- PL 5052/2016
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLP 270/2016
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5011/2016
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 4998/2016
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5000/2016
Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5001/2016
Acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4904/2016
Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Samuel Moreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 4918/2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 338/2016
Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 339/2016
Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 134/2016
Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PEC 200/2016
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 199/2016
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 257/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4768/2016
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4744/2016
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4745/2016
Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4626/2016
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4614/2016
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 4594/2016
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.