Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 134 de 234- PDC 257/2015
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 258/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 259/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3452/2015
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dulce Miranda (MDB-TO) · página oficial - PL 3453/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 3437/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3407/2015
Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3411/2015
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 251/2015
Aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 252/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 253/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 254/2015
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 248/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 249/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3376/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 88/2015
Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3330/2015
Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3309/2015
Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDC 243/2015
Aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto. NOVA EMENTA: Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 244/2015
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.