Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 234- PL 3286/2015
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDC 237/2015
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3276/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3212/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3220/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3221/2015
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3229/2015
Confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3170/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 218/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gararu, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 219/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 220/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 221/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 222/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3088/2015
Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3052/2015
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3049/2015
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 163/2015
Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3030/2015
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 3038/2015
Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3009/2015
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.