Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 139 de 234- PDC 140/2015
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2288/2015
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 124/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 136/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2243/2015
Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2255/2015
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDC 129/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 130/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 57/2015
Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 2042/2015
Confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 2046/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PDC 127/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 126/2015
Aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de saúde Sul-americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2016/2015
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 124/2015
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 125/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2020/2015
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1926/2015
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1927/2015
Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PRC 54/2015
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.