Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 141 de 234- PDC 94/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Astorga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 95/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 96/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 97/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 98/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 84/2015
Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 85/2015
Aprova o texto do Acordo Constituinte de Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 86/2015
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 87/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 88/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 89/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 67/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 68/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 69/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueiro, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 70/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 71/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura da Comunidade de Marília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marília, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 72/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficiente Cultural e Educacional Amor ao Próximo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imaruí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 73/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Feira da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira da Mata, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 74/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 75/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.