Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 142 de 234- PDC 76/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 77/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 78/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 79/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Belém S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 80/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 62/2015
Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 63/2015
Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 64/2015
Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 60/2015
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1361/2015
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PDC 56/2015
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 57/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 50/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 51/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 52/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 53/2015
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3526/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 1184/2015
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1191/2015
Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDC 37/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Difusora Comunitária do Catete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.