Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 39/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 40/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 41/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 42/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 43/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação São José do Herval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 44/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuarema, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 45/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 46/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 54/2015
Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1118/2015
Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1119/2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1133/2015
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1108/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDC 34/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1068/2015
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PRC 29/2015
Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates. NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4015/2023
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roman (PP-PR) · página oficial - PL 965/2015
Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 29/2015
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.