Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 144 de 234- PL 947/2015
Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PDC 24/2015
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 895/2015
Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 11/2015
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 863/2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 23/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 846/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PDC 13/2015
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim de São Felix, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 14/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 743/2015
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 700/2015
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 719/2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PRC 22/2015
Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 619/2015
Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 592/2015
Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 13/2015
Dá ao Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação "Zezéu Ribeiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MOEMA GRAMACHO (PT-BA) · página oficial - PRC 10/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 11/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 489/2015
Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 6/2015
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.