Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 145 de 234- PDC 7/2015
Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 8/2015
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2419/2021
Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PLP 13/2015
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 347/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 360/2015
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 275/2015
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30(trinta) dias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 235/2015
Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 6/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 173/2015
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 104/2015
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 23/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 8324/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8310/2014
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 1663/2014
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1664/2014
Aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1665/2014
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1666/2014
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1667/2014
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8316/2014
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.