Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 153 de 234- PDC 1533/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Professor Heitor Nunes da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1534/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1535/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1536/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Mansidão - ASCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mansidão, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1538/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1539/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1540/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1541/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1542/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Primavera III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1543/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguari, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1544/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritirama, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1545/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1546/2014
Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1547/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedro Machado de Guaiúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaiúba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1548/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Antônio Gomes dos Santos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8078/2014
Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 7917/2014
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7918/2014
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o subsídio do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 7922/2014
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 7924/2014
Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.