Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 155 de 234- PRC 256/2014
Institui o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 7762/2014
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7722/2014
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7723/2014
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7724/2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7717/2014
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7683/2014
Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que "Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7664/2014
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7671/2014
Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PRC 253/2014
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 7658/2014
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7629/2014
Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7630/2014
Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7631/2014
Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 1477/2014
Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1478/2014
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1479/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Social de Itapuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapuca, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1480/2014
Aprova o ato que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1481/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1482/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Jaguary para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.