Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 234- PDC 1483/2014
Aprova o ato que outorga autorização ao Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1484/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1485/2014
Aprova o ato que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1486/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7573/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7570/2014
Denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7552/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1474/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sagrada Família, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1475/2014
Aprova o ato que outorga permissão à Inhandava Promoções Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7507/2014
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 1472/2014
Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7471/2014
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1467/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1468/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasíl de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1469/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Altamar Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1461/2014
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1462/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1463/2014
Aprova o ato que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7370/2014
Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7364/2014
Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.