Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 157 de 234- PL 7323/2014
Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 7313/2014
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 1454/2014
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 241/2014
Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDC 1452/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ativa Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1453/2014
Aprova o ato que outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7230/2014
Declara Dom Helder Câmara "Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7220/2014
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7222/2014
Denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7223/2014
Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 237/2014
Altera o inciso XIX e acrescenta inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 7168/2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7169/2014
Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7132/2014
Confere ao Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional do Caminhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7109/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7027/2013
Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6998/2013
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PDC 1429/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pindorama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindorama, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1430/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Califórnia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1431/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.