Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 160 de 234- PDC 1400/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1401/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1402/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1403/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1404/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1405/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1406/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6754/2013
Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 6727/2013
Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 1390/2013
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1391/2013
Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6738/2013
Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6691/2013
Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 6699/2013
Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 6705/2013
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PRC 223/2013
Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno para possibilitar o Primeiro-Vice-Líder a falar, na ausência do Líder. NOVA EMENTA:Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nos termos que explicita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: GIVALDO CARIMBÃO (AVANTE-AL) · página oficial - PDC 1362/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tuiuti, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1363/2013
Aprova o ato que autoriza a Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1364/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1365/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.