Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 161 de 234- PDC 1366/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Ângulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1367/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1368/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1369/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1370/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1371/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1372/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1373/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icó, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1374/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1375/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1376/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1377/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1378/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1379/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1380/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1381/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1382/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Reserva, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1384/2013
Aprova o ato que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1385/2013
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Município de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1386/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.