Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 162 de 234- PDC 1360/2013
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1361/2013
Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6648/2013
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6643/2013
Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6645/2013
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6655/2013
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6623/2013
Denomina Rodovia "Padre Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre a localidade de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6624/2013
Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3062/2022
Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 1301/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima - ARACOSROL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1302/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1303/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1304/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1305/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1306/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Izabelense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Izabel D''Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1307/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tramandaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviç, Rio Grande do Sul.o de radiodifusão comunitária no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1308/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Periquito, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1309/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1310/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tailândia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1312/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Preservação Ambiental de Brazabrantes - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brazabrantes, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.