Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 168 de 234- PDC 1134/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Maxi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1135/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1136/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1137/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1138/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1139/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Flórida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flórida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1140/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1141/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1142/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1143/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1144/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1145/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Regional de Barueri Educacional, Cultural e Comunicação Social - ARB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barueri, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1146/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1147/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sul Curitiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1148/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1149/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Juventude de Congonhas do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1150/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova Aliança - ACNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1151/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão de Cachoeira do Piriá - ASDECAP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1152/2013
Aprova o ato que autoriza a ABA - Associação Beneficente Ágape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palma, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1153/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.