Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 234- PDC 1255/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6182/2013
Altera os arts 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6164/2013
Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6137/2013
Altera o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar e demais autoridades quando atingir o percentual de trinta por cento. NOVA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 6139/2013
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6150/2013
Confere ao Município de Olímpia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Folclore.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 6128/2013
Institui o Dia Nacional do Perdão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PEC 293/2013
Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1124/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1123/2013
Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PEC 290/2013
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 6053/2013
Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 1060/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1061/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1062/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1063/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1064/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - FM (ACDNL-FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1065/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1066/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1067/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.