Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 177 de 234- PDC 1109/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1110/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Emboabas de Minas Gerais Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1111/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1112/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1113/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1114/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1115/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1116/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caioba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1117/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estação FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1118/2013
Aprova o ato que outorga permissão à MCC - Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1119/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 302/2013
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6013/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 205/2013
Institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PRC 208/2013
Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5916/2013
Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PDC 1055/2013
Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5906/2013
Institui o dia Nacional da Agroecologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PDC 1029/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1030/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Japuranâ de Rádio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.