Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 179 de 234- PDC 1051/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1052/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5901/2013
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1024/2013
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1025/2013
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1026/2013
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1027/2013
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1028/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 994/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 995/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Bairro do Limão - ASCOBLI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 996/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 997/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matias Olímpio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 999/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1000/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1001/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Calábria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1002/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andirá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1003/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guiricema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1004/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1005/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1006/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.