Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 234- PDC 1007/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1008/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaueira, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1009/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1010/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa de Montanhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1011/2013
Aprova o ato que autoriza a ACBESJ - Associação Comunitária do Bem Estar Social de Juvenília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juvenília, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1012/2013
Aprova o ato que autoriza a Instituto Regaldo Milbradt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1013/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1014/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mombuca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1015/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1016/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1017/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1018/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1019/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Moraes Serviços de Comunicação Ltda. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1020/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sagres, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1021/2013
Aprova o ato que outorga concessão à Portal Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1022/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1023/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 203/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Malásia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 5856/2013
Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5861/2013
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.