Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 181 de 234- PRC 202/2013
Altera o Capítulo II-A do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5824/2013
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 429/2024
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 5828/2013
Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PDC 960/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Stúdio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 961/2013
Aprova o ato que outorga permissão à J.H.M. Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 962/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 963/2013
Aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 964/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora Sete Quedas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 965/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 966/2013
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 967/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 968/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bela Vista do Piauí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 969/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de São Joaquim de Bicas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 970/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 971/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 972/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Religiosa e Artística, Gazeta FM, de Formiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 973/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreulândia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 974/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 975/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.