Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 185 de 234- PDC 874/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 875/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Mato Perso de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 876/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 877/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Água Limpa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agua Limpa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 878/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 879/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 880/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colonial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 881/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Noroeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fervedouro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 882/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 883/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Monteiro de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 884/2013
Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 885/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Ocam Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 886/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 887/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Absoluta FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 888/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ibiraçu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 889/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embaúba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 890/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Nova Geração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 891/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 892/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Mãos Unidas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 893/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Mamoré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.