Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 234- PDC 841/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 842/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 843/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Jesus para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 845/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 846/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 847/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heitorai, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 848/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 849/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 850/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 851/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 852/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidelândia, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 853/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 854/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 855/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 856/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 857/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 858/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Excelsior de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 859/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cabloca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 860/2013
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 861/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vila Operária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraçaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.