Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 234- PDC 830/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 827/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 828/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol para Todos - Organização não Governamental a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5381/2013
Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5382/2013
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 824/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 825/2013
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 184/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República do Azerbaijão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 5312/2013
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PDC 819/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa e Cultural de Macururé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macururé, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 820/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 821/2013
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Talismã, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 818/2013
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17 de julho de 2012, na origem).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5254/2013
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 817/2013
Aprova o ato que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5224/2013
Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 176/2013
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 177/2013
Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 178/2013
Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 179/2013
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Mongólia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.