Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 234- PDL 261/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 262/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 17/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às Pessoas com Deficiência. NOVA EMENTA: Altera a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 24 de setembro de 2015, para renomear o Prêmio Brasil…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 1730/2024
Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 242/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 244/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Guidoval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 250/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 254/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 255/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3650/2023
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6212/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1572/2024
Nomeia de “Ponte Hélio Nogueira Lopes” a futura ponte sobre o Rio São Francisco - ligando os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Amaral (PSD-AL) · página oficial - PDL 236/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PDL 226/2024
Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 227/2024
Aprova o texto do Protocolo celebrado em Brasília em 17 de abril de 2023, alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 228/2024
Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do seu Art. 8.1(a), para eximir o Brasil de aplicá-la aos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 68/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 213/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 216/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 219/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.