Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 190 de 234- PL 5090/2013
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PRC 173/2013
Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 171/2013
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 5060/2013
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 168/2013
Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 166/2013
Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5010/2013
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5013/2013
Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5020/2013
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 238/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4921/2012
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4887/2012
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4903/2012
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4904/2012
Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 810/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 811/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4862/2012
Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Hermes Parcianello (MDB-PR) · página oficial - PL 4832/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 805/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 807/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Parque Rio São Lourenço a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.