Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 191 de 234- PDC 808/2012
Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4828/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4811/2012
Institui o dia 3 de março como o "Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4784/2012
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4787/2012
Dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 793/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 794/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 795/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 796/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 797/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 798/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 799/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Master Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 800/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 801/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 802/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macedônia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 803/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 804/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos da Radiodifusão Comunitária de Campina das Missões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4781/2012
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4761/2012
Dispõe sobre a prática de equoterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4767/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.