Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 192 de 234- PDC 783/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Felizcidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaçari, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 784/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia do Tocantins, Estado de Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 785/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 786/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 787/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 788/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 789/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 790/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa , Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 791/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 792/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4753/2012
Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDC 776/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 777/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 778/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barrolândia, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 779/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amor Verdadeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 780/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Domingos Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 781/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4699/2012
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4700/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4701/2012
Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.