Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 195 de 234- PDC 749/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Portal Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 750/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos por Faxinal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 751/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - ACRAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 752/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Curionópolis - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 753/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourolândia, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 755/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 756/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Marluse Veiga Araújo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraí do Norte, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 757/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Lajedão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajedão, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 758/2012
Aprova o ato que autoriza o Instituto Manoel Francisco de Comunicação e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 759/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 760/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 761/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Marataízes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 762/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Doutor Ulysses - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 763/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 764/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Victorense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Victor Graeff, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 765/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Barão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 766/2012
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Glória In Excelsis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 767/2012
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 151/2012
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 4591/2012
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.